{"id":103818,"date":"2025-10-07T08:17:03","date_gmt":"2025-10-07T06:17:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.mailfence.com\/segunda-carta-aberta-sobre-a-regulamentacao-da-csa-protegendo-a-privacidade-e-a-soberania\/"},"modified":"2025-10-07T19:42:07","modified_gmt":"2025-10-07T17:42:07","slug":"segunda-carta-aberta-sobre-a-regulamentacao-csa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.mailfence.com\/pt\/segunda-carta-aberta-sobre-a-regulamentacao-csa\/","title":{"rendered":"Segunda carta aberta sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o CSA: Protegendo a privacidade e a soberania"},"content":{"rendered":"\n<p>Mais uma vez, a Mailfence une for\u00e7as com empresas focadas em privacidade em toda a Europa para expressar preocupa\u00e7\u00f5es sobre a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de abuso sexual infantil (CSA). Com uma vota\u00e7\u00e3o decisiva no Conselho da Uni\u00e3o Europeia marcada para meados de outubro de 2025, os Estados-Membros ser\u00e3o chamados a definir uma posi\u00e7\u00e3o oficial sobre o regulamento, um momento decisivo para o futuro da criptografia e da privacidade digital na Europa.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es com privacidade e criptografia j\u00e1 apresentadas na <a href=\"https:\/\/blog.mailfence.com\/pt\/carta-aberta-regulamentacao-da-asc\/\">primeira carta conjunta<\/a>, essa nova legisla\u00e7\u00e3o representa uma amea\u00e7a significativa \u00e0 soberania digital europeia, justamente em um momento em que ela \u00e9 mais necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A Uni\u00e3o Europeia desenvolveu um setor tecnol\u00f3gico vibrante, oferecendo alternativas vi\u00e1veis \u00e0s grandes empresas de tecnologia norte-americanas, especialmente em \u00e1reas como comunica\u00e7\u00e3o segura, servi\u00e7os em nuvem e infraestrutura digital confi\u00e1vel. No entanto, a proposta de Regulamenta\u00e7\u00e3o CSA coloca em risco esses avan\u00e7os, atingindo diretamente as empresas que constru\u00edram sua vantagem competitiva com base na prote\u00e7\u00e3o de dados e na seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao obrigar provedores focados em privacidade a escolher entre comprometer sua arquitetura de seguran\u00e7a ou enfrentar exig\u00eancias de conformidade praticamente imposs\u00edveis, o regulamento enfraquece a posi\u00e7\u00e3o competitiva do setor tecnol\u00f3gico europeu e empurra os usu\u00e1rios de volta para plataformas que n\u00e3o necessariamente seguem os valores europeus ou os padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta segunda carta aberta, coordenada pela Mailfence, Tuta e Proton, \u00e9 coassinada por grandes empresas europeias de tecnologia focadas em privacidade e por <strong>representantes de mais de 45 mil pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs)<\/strong> europeias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-segunda-carta-aberta-aos-estados-membros-da-uniao-europeia-sobre-a-proposta-de-regulamentacao-csa\">Segunda Carta Aberta aos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia sobre a proposta de Regulamenta\u00e7\u00e3o CSA<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Prezados Ministros e Embaixadores dos Estados Membros da UE,<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s, empresas europeias signat\u00e1rias, juntamente com a European DIGITAL SME Alliance, que representa mais de 45 mil pequenas e m\u00e9dias empresas digitais em toda a Europa, escrevemos para expressar nossa profunda preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de Regulamento sobre o Combate ao Abuso Sexual Infantil (CSA).<\/p>\n\n\n\n<p>Proteger as crian\u00e7as e garantir a seguran\u00e7a de todos os usu\u00e1rios em nossos servi\u00e7os e na internet como um todo est\u00e1 no centro da nossa miss\u00e3o como empresas comprometidas com a privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Vemos a privacidade como um direito fundamental, que sustenta a confian\u00e7a, a seguran\u00e7a e a liberdade on-line tanto para adultos quanto para crian\u00e7as. No entanto, estamos convencidos de que a abordagem atualmente seguida pela Presid\u00eancia dinamarquesa n\u00e3o apenas tornaria a internet menos segura para todos, como tamb\u00e9m enfraqueceria um dos objetivos estrat\u00e9gicos mais importantes da Uni\u00e3o Europeia: avan\u00e7ar rumo a n\u00edveis mais altos de <strong>soberania digital<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A soberania digital \u00e9 o futuro estrat\u00e9gico da Europa<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em um mundo cada vez mais inst\u00e1vel, a Europa precisa desenvolver e controlar sua pr\u00f3pria infraestrutura digital segura, bem como seus servi\u00e7os e tecnologias, de acordo com os valores europeus. A \u00fanica forma de reduzir os riscos associados a essa depend\u00eancia \u00e9 fortalecer os provedores europeus de tecnologia inovadora..<\/p>\n\n\n\n<p>A soberania digital \u00e9 importante por dois motivos principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Independ\u00eancia econ\u00f4mica<\/strong>: O futuro digital da Europa depende da competitividade de suas pr\u00f3prias empresas. No entanto, for\u00e7ar os servi\u00e7os europeus a enfraquecer seus padr\u00f5es de seguran\u00e7a por meio da varredura de todas as mensagens (inclusive as criptografadas) com tecnologias de client-side scanning colocaria em risco a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e violaria os altos padr\u00f5es europeus de prote\u00e7\u00e3o de dados. Como consequ\u00eancia, usu\u00e1rios europeus e clientes globais perderiam a confian\u00e7a nos servi\u00e7os locais, migrando para provedores estrangeiros. Isso tornaria a Europa ainda mais dependente das gigantes americanas e chinesas, que muitas vezes n\u00e3o seguem nossas regras, enfraquecendo a capacidade competitiva do bloco.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Seguran\u00e7a nacional<\/strong>: A criptografia \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a nacional. Obrigar empresas a adotar portas dos fundos (backdoors) ou outras tecnologias de varredura criaria vulnerabilidades inevit\u00e1veis, que poderiam ser exploradas por agentes hostis e cibercriminosos. Por esse motivo, os pr\u00f3prios governos se isentaram das obriga\u00e7\u00f5es de varredura previstas na proposta da Regulamenta\u00e7\u00e3o CSA. Ainda assim, informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de empresas, pol\u00edticos e cidad\u00e3os estariam em risco caso a proposta avan\u00e7asse, enfraquecendo a capacidade da Europa de proteger sua infraestrutura cr\u00edtica, suas empresas e seu povo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>A Regulamenta\u00e7\u00e3o CSA amea\u00e7a a confian\u00e7a nas empresas europeias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A confian\u00e7a \u00e9 a maior vantagem competitiva da Europa. Gra\u00e7as ao GDPR e \u00e0 s\u00f3lida estrutura de prote\u00e7\u00e3o de dados europeia, as empresas do continente constru\u00edram servi\u00e7os nos quais usu\u00e1rios do mundo todo confiam pela seguran\u00e7a, integridade e respeito \u00e0 privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa reputa\u00e7\u00e3o foi conquistada com esfor\u00e7o e representa um diferencial \u00fanico que os monop\u00f3lios da Big Tech jamais conseguir\u00e3o igualar. Trata-se de uma das poucas, sen\u00e3o a \u00fanica, vantagens competitivas reais da Europa em rela\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos e \u00e0 China no setor tecnol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a Regulamenta\u00e7\u00e3o CSA coloca esse sucesso em risco.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto legal enfraqueceria as empresas europeias \u00e9ticas e centradas na privacidade, ao obrig\u00e1-las a comprometer as mesmas garantias de seguran\u00e7a que hoje diferenciam seus servi\u00e7os no cen\u00e1rio internacional. Isso \u00e9 ainda mais preocupante considerando que o governo dos Estados Unidos pro\u00edbe explicitamente suas empresas de enfraquecer a criptografia, mesmo que isso seja exigido por leis da Uni\u00e3o Europeia\u00b9.<\/p>\n\n\n\n<p>No fim das contas, a Regulamenta\u00e7\u00e3o CSA seria um presente para as empresas norte-americanas e chinesas, pois faria a Europa destruir sua \u00fanica vantagem competitiva, abrindo ainda mais espa\u00e7o para a domina\u00e7\u00e3o da Big Tech.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As contradi\u00e7\u00f5es enfraquecem as ambi\u00e7\u00f5es digitais da Europa<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Uni\u00e3o Europeia assumiu o compromisso de refor\u00e7ar a ciberseguran\u00e7a por meio de medidas como o NIS2, o Cyber Resilience Act e o Cybersecurity Act\u00b2. Essas pol\u00edticas reconhecem que a criptografia \u00e9 essencial para a independ\u00eancia digital da Europa. A Regulamenta\u00e7\u00e3o CSA n\u00e3o deve comprometer esses avan\u00e7os ao criar vulnerabilidades sist\u00eamicas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Seria incoerente investir em seguran\u00e7a cibern\u00e9tica com uma m\u00e3o e, ao mesmo tempo, legislar contra ela com a outra.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As pequenas e m\u00e9dias empresas europeias ser\u00e3o as mais afetadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs) seriam as mais prejudicadas caso fossem obrigadas a implementar a varredura no lado do cliente (client-side scanning). Diferentemente das grandes corpora\u00e7\u00f5es de tecnologia, as PMEs geralmente n\u00e3o disp\u00f5em de recursos financeiros e t\u00e9cnicos para desenvolver e manter mecanismos intrusivos de vigil\u00e2ncia, o que tornaria o cumprimento da norma financeiramente invi\u00e1vel ou as for\u00e7aria a deixar o mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, muitas dessas empresas constru\u00edram sua posi\u00e7\u00e3o no mercado com base na oferta de altos n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade, um fator decisivo, especialmente na Europa, para que muitos consumidores prefiram seus produtos aos das Big Techs. Tornar obrigat\u00f3ria a varredura no lado do cliente enfraqueceria exatamente esse diferencial competitivo que define tantas empresas europeias.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso sufocar\u00e1 a inova\u00e7\u00e3o europeia e consolidar\u00e1 o dom\u00ednio de provedores estrangeiros. Em vez de construir um ecossistema digital vibrante e independente, a Europa corre o risco de legislar contra suas pr\u00f3prias empresas, expulsando-as do mercado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por esses motivos, fazemos um apelo para que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sejam rejeitadas todas as medidas que obriguem a implementa\u00e7\u00e3o de varredura no lado do cliente (client-side scanning), portas dos fundos (backdoors) ou vigil\u00e2ncia em massa de comunica\u00e7\u00f5es privadas, como as que constam atualmente na proposta dinamarquesa de posi\u00e7\u00e3o do Conselho sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o CSA.<\/li>\n\n\n\n<li>Reitere-se a prote\u00e7\u00e3o da criptografia, como forma de fortalecer a ciberseguran\u00e7a e a soberania digital europeia.<\/li>\n\n\n\n<li>Preserve-se a confian\u00e7a que as empresas europeias conquistaram internacionalmente.<\/li>\n\n\n\n<li>Garanta-se que as regulamenta\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia fortale\u00e7am, e n\u00e3o enfraque\u00e7am, a competitividade das pequenas e m\u00e9dias empresas europeias (PMEs).<\/li>\n\n\n\n<li>Sejam adotadas medidas de prote\u00e7\u00e3o infantil eficazes, proporcionais e compat\u00edveis com o objetivo estrat\u00e9gico da Europa de garantir sua soberania digital.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>A soberania digital n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ada se a Europa comprometer a seguran\u00e7a e a integridade de suas pr\u00f3prias empresas ao impor varredura no lado do cliente ou outras ferramentas e metodologias destinadas a escanear ambientes criptografados, algo que especialistas j\u00e1 confirmaram ser imposs\u00edvel de realizar sem enfraquecer a criptografia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para liderar a economia digital global, a Uni\u00e3o Europeia deve proteger a privacidade, a confian\u00e7a e a criptografia.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td colspan=\"3\"><strong>Signat\u00e1rios:<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Blacknight (Irlanda)<\/td><td>Logilab (Fran\u00e7a)<\/td><td>Skylabs (Irlanda)<\/td><\/tr><tr><td>Commown (Fran\u00e7a)<\/td><td>mailbox (Alemanha)<\/td><td>Sorware Ay (Finl\u00e2ndia)<\/td><\/tr><tr><td>CryptPad (Fran\u00e7a)<\/td><td>Mailfence (B\u00e9lgica)<\/td><td>Soverin (Holanda)<\/td><\/tr><tr><td>Ecosia (Alemanha)<\/td><td>Mailo (Fran\u00e7a)<\/td><td>Startmail (Holanda)<\/td><\/tr><tr><td>Element (Alemanha)<\/td><td>moji (Fran\u00e7a)<\/td><td>Surfshark (Holanda)<\/td><\/tr><tr><td>E-Foundation (Fran\u00e7a)<\/td><td>Murena (Fran\u00e7a)<\/td><td>TeleCoop (Fran\u00e7a)<\/td><\/tr><tr><td>European DIGITAL SME Alliance (Europa)<\/td><td>Nextcloud (Alemanha)<\/td><td>The Good Cloud (Holanda)<\/td><\/tr><tr><td>Fabiano Law Firm (It\u00e1lia)<\/td><td>Nord Security (Litu\u00e2nia)<\/td><td>Tuta Mail (Alemanha)<\/td><\/tr><tr><td>FlokiNET (Isl\u00e2ndia)<\/td><td>Octopuce (Fran\u00e7a)<\/td><td>Unicorns Lithuania (Litu\u00e2nia)<\/td><\/tr><tr><td>FFDN (Fran\u00e7a)<\/td><td>Olvid (Fran\u00e7a)<\/td><td>Volla Systeme GmbH (Alemanha)<\/td><\/tr><tr><td>Gentils Nuages (Fran\u00e7a)<\/td><td>OpenCloud (Alemanha)<\/td><td>WEtell (Alemanha)  <\/td><\/tr><tr><td>Hashbang (Fran\u00e7a)<\/td><td>OpenTalk (Alemanha)<\/td><td>Wire (Su\u00ed\u00e7a)<\/td><\/tr><tr><td>Heinlein Group (Alemanha)<\/td><td>Phoenix P&amp;D (Alemanha)<\/td><td>XWiki SAS (Fran\u00e7a)<\/td><\/tr><tr><td>LeBureau.coop (Fran\u00e7a)<\/td><td>Proton (Su\u00ed\u00e7a)<\/td><td>zeitkapsl (\u00c1ustria)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p><sup>1<\/sup> <a href=\"https:\/\/www.ftc.gov\/news-events\/news\/press-releases\/2025\/08\/ftc-chairman-ferguson-warns-companies-against-censoring-or-weakening-data-security-americans-behest\">https:\/\/www.ftc.gov\/news-events\/news\/press-releases\/2025\/08\/ftc-chairman-ferguson-warns-companies-against-censoring-or-weakening-data-security-americans-behest<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><sup>2<\/sup> <a href=\"https:\/\/commission.europa.eu\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/europe-fit-digital-age_pt\">https:\/\/commission.europa.eu\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/europe-fit-digital-age_pt<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais uma vez, a Mailfence une for\u00e7as com empresas focadas em privacidade em toda a Europa para expressar preocupa\u00e7\u00f5es sobre a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de abuso sexual infantil (CSA). 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