O que é o Regulamento ePrivacy?

Nós já estamos vivendo no futuro. Humanos atacando robôs, geladeiras vazando senhas, colchões que descobrem traições. Existem até mesmo bonecas que monitoram as crianças e “redes sociais” que fazem experimentos com o humor do usuário. Mas como será o “futuro digital” em termos de privacidade? É isso que o Regulamento ePrivacy procura definir. Continue lendo para saber o que é ePrivacy e como este novo regulamento deve funcionar.

O GDPR não é suficiente

Após a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a União Europeia tem se beneficiado de um conjunto de regras relativamente harmonioso para regular a utilização de dados pessoais.

O GDPR foi inspirado no Artigo 8 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que protege o direito individual à privacidade de dados. Mas e quanto ao “direito ao respeito pela sua vida privada e familiar, pelo seu domicílio e pelas suas comunicações”, previsto no Artigo 7? Embora cubra diversas possibilidades de utilização de dados pessoais, o GDPR não garante de forma específica o respeito à vida privada no mundo digital.

O que é o Regulamento ePrivacy?

Antes do Regulamento ePrivacy, a Diretiva ePrivacy foi adotada em 2002 e emendada em 2009. Seu nome oficial é “Privacy and Electronic Communications Directive 2002/58/EC’’ e, apesar de não possuir poder legal, ela obriga os membros da UE a adotar regulamentações apropriadas de acordo com as suas diretrizes. Em breve, ela será substituída pelo Regulamento ePrivacy. A primeira proposta foi publicada em 2017 e agora o projeto se encontra em fase final de desenvolvimento.

O Regulamento ePrivacy tem como objetivo oferecer explicações mais aprofundadas sobre alguns conceitos já discutidos no GDPR. Mais especificamente, ele esclarece noções relacionadas a publicidade não solicitada, cookies e confidencialidade.

A Diretiva de ePrivacy regulava operadoras de serviços de comunicações tradicionais, explorando linhas telefónicas e SMS. O Regulamento ePrivacy adiciona servidores de email a esta lista, assim como serviços over-the-top (OTT), como WhatsApp e Skype, e tecnologias machine-to-machine (dispositivos IoT).

O Regulamento ePrivacy não permitirá o envio de anúncios via email ou SMS sem a permissão explícita do usuário. Ele também será mais rígido quanto a regras de utilização de cookies. Eles serão basicamente proibidos, com algumas exceções para:

• Garantir o funcionamento do serviço de comunicação;
• Mensuração de audiência;
• Garantir o funcionamento de serviços solicitados pelo usuário;
• Ou quando explicitamente permitido pelo usuário.

Além disso, de agora em diante, websites poderão solicitar permissões para a utilização de cookies. Ao invés disso, as possibilidades e limites de utilização de cookies passam a ser geridos no software e navegador do usuário. O usuário terá apenas que definir de uma vez por todas a abrangência dessas permissões. Esta configuração também substituirá as permissões solicitadas em janelas de pop-up.

Qual a diferença entre GDPR e ePrivacy?

1/ O GDPR se aplica apenas a dados pessoais individuais. O Regulamento ePrivacy estenderá proteções a entidades legais, como empresas e associações.

2/ O GDPR cobre apenas o tráfego de internet, o Regulamento ePrivacy abrange conteúdos (SMS, mensagens de voz, vídeos e imagens) e metadados (origem, destino, localização, horário, duração) de comunicação eletrônica.

3/ O Regulamento ePrivacy tem poder legal em cada um dos estados membros da UE. Assim como a Diretiva ePrivacy, o GDPR precisava ser implementado com regulamentações locais.

4/ Tanto o GDPR quanto o Regulamento ePrivacy tem como objetivo proteção de dados na UE. No entanto, o Regulamento ePrivacy conta com maiores especificações, que basicamente substituem o GDPR.

Quais as vantagens do Regulamento ePrivacy?

A versão atualizada do Regulamento ePrivacy deve lidar com novos aspectos da comunicação online. Ele incluirá regulamentações sobre a Internet das Coisas (IoT), comunicações via WhatsApp, Signal, Facebook Messenger, etc., tracking walls, e quem pode ter acesso aos emails e dispositivos do usuário. O novo regulamento também levantará questões sobre a utilização do conteúdo de emails na personalização de anúncios, a utilização de listas de contatos para a sugestão de amigos no Facebook, o rastreamento de atividades em sites de notícias, entre outros.

Sem regulamentações e leis de privacidade, as grandes empresas de tecnologia têm o poder de controlar os usuários e se aproveitar dos milhões de europeus com acesso a internet. Ao garantir que o Regulamento ePrivacy vá além da legislação atual, a União Europeia poderá estabelecer melhores padrões de privacidade em todo o seu território e isso poderá influenciar o resto do mundo. É hora de retomarmos o controle sobre a nossa privacidade online!

Como o Mailfence protege a sua privacidade

Por padrão, o Mailfence ajuda os usuários a retomar o controle sobre a sua privacidade online. Apoiamos o Regulamento ePrivacy e organizações como EDRI e EFF.

Muito mais do que um serviço de email com foco em privacidade e segurança, o Mailfence oferece um pacote colaborativo completo, que pode ajudar você a começar a remover as gigantes da tecnologia da sua vida. Oferecemos os seguintes recursos:

• Email seguro e privado, como alternativa para o Gmail. O serviço conta com criptografia de ponta-a-ponta e assinaturas digitais, como forma de proteger ainda mais os dados do usuário no dia a dia;
• Mailfence Documents, como alternativa para o Google Docs e Google Drive, incluindo 500 Mb de armazenamento no plano gratuito;
• Mailfence Calendar, que inclui gestão de agenda, contatos e grupos, como alternativa para o Google Calendar;
• Uma plataforma de bate-papo, que supre outras necessidades colaborativas.

Tudo isso de forma segura e privada. Interessado em experimentar toda esta simplicidade? Inscreva-se agora mesmo!

Abra a sua conta de email segura